Promotoria de Justiça exige branqueamento do fruto e boas práticas sanitárias para evitar contaminação Castanhal, PA – O Ministério Público...
Promotoria de Justiça exige branqueamento do fruto e boas práticas sanitárias para evitar contaminação
 |
Castanhal, PA – O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária e Cidadania de Castanhal, instaurou um Procedimento Administrativo (nº 09.2020.00000152-9) para acompanhar e garantir a execução de políticas públicas voltadas à defesa do consumidor, com foco na prevenção da Doença de Chagas. A medida foi tomada após notificação da Vigilância Sanitária municipal, que alertou para a necessidade de monitoramento sanitário no processamento do açaí na cidade.
Reunião Define Ações Contra Contaminação
A abertura do procedimento ocorreu na sala de reuniões das Promotorias de Justiça de Castanhal, presidida pela promotora Maria José Vieira de Carvalho Cunha. Participaram representantes da Vigilância Sanitária, incluindo a coordenadora Carla Moreira Pereira Lima, a médica veterinária Carla Corrêa de Castro, a tecnóloga de alimentos Gleiciane do Amaral Maia e a advogada Paula Luciana Gomes Matos.
O objetivo principal é garantir que os batedores de açaí adotem o branqueamento do fruto, etapa essencial para eliminar o Trypanosoma cruzi, protozoário causador da Doença de Chagas. A transmissão pode ocorrer quando o "barbeiro" (inseto vetor) é triturado junto ao açaí durante o processamento.
Fiscalização e Capacitação
A Vigilância Sanitária informou que, apesar de ações anteriores de orientação, a fiscalização foi prejudicada por problemas estruturais e pela pandemia de COVID-19, incluindo a indisponibilidade do único veículo de fiscalização por meses.
Desde fevereiro de 2025, um levantamento dos batedores de açaí está em andamento, com foco na regularização dos estabelecimentos. Com a safra do açaí se aproximando em julho, a expectativa é intensificar as ações.
Está em elaboração um projeto de capacitação para manipuladores de alimentos, com um evento de orientação previsto para julho, em parceria com a SESPA (Secretaria de Saúde Pública do Pará) e a Secretaria Municipal de Agricultura.
Determinações do MPPA
Ao final da reunião, o MPPA determinou que:
- O procedimento seja totalmente digitalizado no sistema eletrônico do Ministério Público;
- A Vigilância Sanitária apresente, em 20 dias, um plano detalhado com medidas de fiscalização e capacitação;
- Estabelecimentos irregulares sejam interditados até a adequação às normas.
A medida visa proteger a saúde pública e garantir que o açaí consumido em Castanhal seja processado com segurança sanitária.
Nenhum comentário