Promotoria de Justiça verifica condições de água potável e infraestrutura em unidades de ensino durante a semana nacional "Sede de Apre...
Promotoria de Justiça verifica condições de água potável e infraestrutura em unidades de ensino durante a semana nacional "Sede de Aprender"
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Castanhal, realizou diligências nas escolas municipais EMEF Ana Paula dos Santos e EMEF Irene Rodrigues Titan para fiscalizar as condições de abastecimento de água e saneamento básico. A ação, conduzida pela promotora de justiça Ligia Valente do Couto de Andrade Ferreira, integra a semana nacional "Sede de Aprender: pelo direito à água nas escolas".
As inspeções foram baseadas no Procedimento Administrativo n. 09.2025.00003168-7, instaurado para acompanhar escolas públicas do município, especialmente aquelas consideradas de alto risco em uma plataforma do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que monitora o acesso à água potável e a condições sanitárias adequadas nas instituições de ensino.
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Problemas identificados nas escolas
Durante as visitas, o MPPA constatou que:
✔ As escolas não são abastecidas por rede pública de água, utilizando poço artesiano e reservatórios que são limpos a cada três meses pela Secretaria Municipal de Saneamento de Castanhal.
✔ Os banheiros não estão funcionando adequadamente, com torneiras danificadas e insuficientes para atender alunos e funcionários.
✔ Crianças usam copos comunitários nos bebedouros, aumentando o risco de transmissão de doenças.
✔ Gestores desconhecem se a água possui Selo de Potabilidade, o que levou a promotoria a solicitar testes ao Laboratório Central de Saúde Pública do Pará (LACEN).
Próximas fiscalizações
A Promotoria de Justiça de Castanhal ainda deve inspecionar as escolas EMEIEF Maria Perpétua Lisboa, EMEIEF Prof.ª Maria da Encarnação Campos de Araújo e EMEF Maria José dos Santos, como parte do cronograma de ações.
Sobre o projeto "Sede de Aprender"
Idealizado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) e expandido nacionalmente pelo CNMP, o projeto busca garantir o direito à água potável e saneamento básico nas escolas, assegurando um ambiente adequado para o aprendizado.
A promotora Ligia Valente destacou a importância da iniciativa: "A falta de água e saneamento impacta diretamente a saúde e o rendimento escolar. O Ministério Público está atento para cobrar melhorias."
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