Promotoria de Justiça identificou problemas graves e deu prazo de 30 dias para o município resolver as irregularidades Durante o mês de maio...
Promotoria de Justiça identificou problemas graves e deu prazo de 30 dias para o município resolver as irregularidades
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Durante o mês de maio, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Magalhães Barata, realizou visitas técnicas em oito escolas da rede municipal de ensino. A ação foi conduzida pela promotora de Justiça Brenda Corrêa Lima Ayan, como parte das atribuições institucionais do órgão.
As escolas visitadas foram:
- E.M.E.I. de Fazendinha
- E.M.E.I.F. Maria Elaice Braga (Vila de Algodoalzinho)
- E.M.E.I.F. de Quatro Bocas
- E.M.E.I.F. Prof. Erchides Ermano Monteiro (Vila de Herculino Bentes)
- E.M.E.I.E.F. Orfina Alves Monteiro (Vila de Cafezal)
- E.M.E.I.F. de Curuperé
- E.M.E.I.F. Quadros
- E.M.E.I.F. Profª Zélia Flexa da Silva
Durante as inspeções, foram identificadas diversas irregularidades na infraestrutura física das unidades, exigindo providências urgentes por parte do poder público. Como resultado, no dia 29 de maio, o MPPA emitiu oito Recomendações direcionadas ao prefeito de Magalhães Barata e ao Secretário Municipal de Educação, com o objetivo de garantir melhorias nas condições das escolas.
As Recomendações, de caráter orientador, também foram encaminhadas às direções das escolas para conhecimento e acompanhamento. O principal objetivo é assegurar um ambiente escolar adequado, promovendo qualidade no ensino, bem-estar e dignidade aos estudantes. O prazo estipulado para a adoção das medidas é de 30 dias corridos.
Além disso, a Promotoria de Justiça de Magalhães Barata abriu procedimentos administrativos para monitorar o cumprimento das determinações pelo município, garantindo que as escolas públicas locais tenham melhores condições de funcionamento.
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