Justiça determina que Instituto autorize exame Foundation One em até 10 dias para definir tratamento de servidora com câncer metastático MPP...
Justiça determina que Instituto autorize exame Foundation One em até 10 dias para definir tratamento de servidora com câncer metastático
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| MPPA assegura exame genético essencial para paciente com câncer metastático em Castanhal |
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal, obteve uma decisão liminar que obriga o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (IASEP) a viabilizar, em até 10 dias, o exame genético Foundation One para uma servidora estadual diagnosticada com câncer de mama metastático.
A decisão, proferida pela juíza Ana Louise Ramos dos Santos, da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal, atende a uma Ação Civil Pública ajuizada no último dia 27 de maio de 2025 em favor da paciente, que é dependente do plano assistencial do IASEP.
Exame é crucial para definir tratamento personalizado
A servidora foi diagnosticada com neoplasia maligna de mama em 2021 e já passou por cirurgia, radioterapia e quimioterapia. No entanto, com a recidiva da doença e metástase, o Foundation One — exame que analisa mais de 300 genes relacionados ao câncer — tornou-se indispensável para identificar o protocolo terapêutico mais eficaz.
Apesar da indicação médica e do pedido formal ao IASEP em janeiro de 2025, o instituto negou a autorização, levando o MPPA a intervir judicialmente.
Decisão judicial prevê multa diária em caso de descumprimento
A magistrada reconheceu a urgência do caso e determinou que o IASEP custeará o exame em até 10 dias, podendo ser realizado em Castanhal, Belém ou outro município do Pará. Em caso de descumprimento, o instituto pagará multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil.
A juíza destacou que o direito à saúde é constitucional e que o Judiciário deve intervir quando há omissão do poder público. Além disso, lembrou que o IASEP, ao oferecer assistência suplementar paga, equipara-se a um plano de saúde privado, sujeitando-se ao Código de Defesa do Consumidor.
MPPA reforça compromisso com a saúde pública
A promotora Maria José Vieira de Carvalho Cunha, responsável pelo caso, afirmou que a decisão resguarda a dignidade da paciente e reforça o papel do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais.
O Castanhal Diário acompanhará o desfecho do caso e a efetiva realização do exame.
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